Grupos de WhatsApp – Responsabilidade do Administrador.. quando a brincadeira fica séria.

Já começaram a haver notícias de decisões dos Tribunais Nacionais sobre a responsabilidade em virtude de mensagens, fotos ou até omissões do administrador em grupos de Whatsapp. Que o Whatsapp, Whats ou ZapZap, já tornou-se um instrumento de comunicação massivo, não há dúvidas. A sua fácil utilização e a possibilidade de criar grupos, o torna […]

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Pensão Alimentícia: Filhos são todos iguais.. como os dedos das mãos!

Em recente julgado do E. Superior Tribunal de Justiça entendeu que poder haver o pagamento de pensão alimentícia em valores diferentes para filhos diversos. O julgado que é de Minas Gerais, de lavra da Ministra Nancy Andrighi, que sempre nos traz ótimos votos com reflexões e humanidade impar (Resp 1.624.050). No caso em tela tratou-se […]

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STF libera o porte de arma para Guardas Civis Municipais em cidades com menos de 50 mil habitantes…

O C. Supremo Tribunal Federal, através de decisão proferida em sede de Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.948), de relatoria do Min. Alexandre de Moraes, acabou por suspender o inciso IV, do artigo 6º da Lei 10.826/2013. Na prática, o Ministro acabou por autorizar o porte de arma para os Guardas Civis […]

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Responsabilidade de Cia Aérea. Azar pouco é bobagem…

Em recente julgamento do C. Superior Tribunal de Justiça, foi mantido o entendimento do Tribunal de Justiça que determinou a indenização de passageiro de Companhia Aérea que teve cancelado seu vôo, sem maiores explicações, além de ocorrer um roubo no trajeto alternativo ofertado pela Cia Aérea. Embora o STJ entenda que o mero cancelamento do […]

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Voltando ao nome de solteira, depois de viúva…

Em recente julgamento, o C. Superior Tribunal de Justiça entendeu que é possível voltar ao nome de solteira após a morte do marido, ou mais atualmente com as novas regras do Código Civil, também da esposa. No julgamento do Recurso Especial 1.724.718 o STJ entendeu que a morte também coloca fim na relação matrimonial, estando […]

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Bem vindo ao Direito em Revista…

Photo by Simon Migaj from Pexels Sou Advogado e Procurador Municipal e estou iniciando este Blog! A ideia é postar e comentar notícias diversas do Universo Jurídico, tanto da área pública quanto privada! São pequenas notícias que podem ajudar o dia-a-dia do advogado e discutir as decisões dos Tribunais Pátrios…! Conto com a ajuda e […]

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