Superendividamento: o que fazer quando você não consegue mais pagar suas dívidas

Superendividamento: entenda o que fazer quando as dívidas saem do controle

O número de brasileiros com dívidas em atraso nunca foi tão alto. Recente matéria da Infomoney indica 80 milhões de endividados no Brasil. Cartões de crédito, empréstimos pessoais e financiamentos se acumulam até o ponto em que a renda mensal já não cobre o básico. É aí que surge o chamado superendividamento — e a boa notícia é que a Lei nº 14.181/2021 veio para proteger o consumidor nessa situação.

O que é superendividamento

De acordo com a nova legislação, o superendividamento ocorre quando o consumidor não consegue pagar todas as suas dívidas de boa-fé sem comprometer o mínimo necessário para viver com dignidade.

O importante é configurar aqui que a dívda é de boa-fé e que acabou resultando de um mal planejamento ou situações que levaram ao consumidor a ter uma dívida impagável.
Isso significa que ninguém deve ter de escolher entre pagar o cartão de crédito ou comprar comida e remédios.

O que a Lei 14.181/2021 garante

A chamada Lei do Superendividamento alterou o Código de Defesa do Consumidor para reconhecer o endividamento excessivo como um problema social e jurídico.
Agora, quem não consegue mais pagar todas as dívidas pode:

• Solicitar uma renegociação global, reunindo todos os credores em um único plano;
• Buscar acordo coletivo mediado pelo Procon, Defensoria Pública ou pelo Judiciário;
• Contar com proteção contra práticas abusivas de crédito e com o incentivo à educação financeira.

O foco é dar ao consumidor uma nova chance, sem perder sua dignidade.

Quem pode pedir ajuda

Podem se beneficiar da lei todas as pessoas físicas com dívidas de consumo, como:

• Cartão de crédito;
• Cheque especial;
• Empréstimos pessoais;
• Parcelamentos comerciais.

Ficam de fora as dívidas de luxo e empresariais.
O caminho é procurar o Procon ou a Defensoria Pública (para quem não pode pagar um advogado), ou ainda ingressar com uma ação de repactuação judicial(através de um advogado de sua confiança) (art. 104-A do CDC).

Como funciona a renegociação

O consumidor apresenta:

• Lista completa das dívidas;
• Renda mensal e despesas essenciais;
• Proposta de pagamento que caiba no orçamento.

Os credores são chamados a uma audiência de conciliação. Se houver acordo, o juiz homologa o plano e o devedor passa a cumprir o novo cronograma.

Um recomeço financeiro possível

Mais do que um procedimento jurídico, a nova lei representa uma oportunidade real de recomeço.
O superendividamento não é apenas uma questão de dinheiro — é um problema de saúde mental, dignidade e cidadania.

Buscar ajuda é o primeiro passo para recuperar o controle da vida financeira e evitar que as dívidas determinem o seu futuro.